Abief contesta condenação por formação de cartel no setor de embalagens flexíveis

A Abief – Associação Brasileira da Indústria de Embalagens Plásticas Flexíveis divulgou nota nesta segunda-feira (9/7) sobre a condenação imposta pelo Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica por formação de cartel no setor de embalagens flexíveis.

O total de multas aplicadas a empresas e associações do setor passa dos 300 milhões de reais. No caso da Abief, a multa foi de 2,6 milhões de reais.

Na nota, a Associação afirma discordar da condenação imposta pelo Cade e alega que o setor é pulverizado e trabalha com margens baixíssimas, o que “contraria as práticas de cartel”. A Abief diz ainda que questões essenciais para o processo deixaram de ser analisada pelo Cade e que a decisão foi baseada em provas insuficientes. A entidade ressalta que vai trabalhar para que as questões sejam sanadas em âmbito administrativo e que pode recorrer à Justiça para reverter a condenação.

Leia abaixo a nota da Abief na íntegra:

“A Abief – Associação Brasileira da Indústria de Embalagens Plásticas Flexíveis (www.abief.org.br), entidade conhecida e respeitada no mercado há mais de 40 anos, comunica aos seus associados e também à população em geral, que discorda das condenações impostas pelo Cade no último dia 04/07/2018 pela apuração de suposto cartel no setor de embalagens flexíveis.

Como é de conhecimento das empresas do setor, o mercado em análise, além de ser pulverizado, opera com margens baixíssimas, situações totalmente contrárias à prática de cartel.

Entende a Abief que questões essenciais para o caso, em que pese os mais de 12 anos de investigações e tramitação do processo, deixaram de ser analisadas pelo Cade, além do julgamento ter se baseado em provas unilaterais e em quantidade insuficiente.

A Abief trabalhará para que essas questões sejam sanadas ainda em âmbito administrativo, e, em sendo necessário, recorrerá ao Poder Judiciário para reversão da medida.”

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