Prazo para sugestões ao acordo setorial de embalagens é prorrogado

A consulta pública de logística reversa para embalagens em geral, que seria encerrada no dia 15 de outubro, foi estendida e segue disponível para novas contribuições e sugestões até o dia 20 de novembro. A medida foi motivada pela grande quantidade de acessos e sugestões.

Durante 30 dias (de 15 de setembro a 15 de outubro) o Ministério do Meio Ambiente (MMA) recebeu 860 contribuições que estão sendo analisadas no âmbito interno e em seguida avaliadas pelo Comitê Orientador para a Implementação da Logística Reversa (Cori).

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação.

A lei dedicou especial atenção ao tema e definiu três diferentes instrumentos que poderão ser usados para a sua implantação: regulamento, acordo setorial e termo de compromisso.

“Essa ampla participação demonstra o grande interesse e envolvimento de todos os atores na implantação dessa cadeia”, destacou o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Ney Maranhão.

“Estamos cientes da complexidade desse acordo e da necessidade de engajamento de vários atores com interesses distintos. Por isso optamos pela prorrogação do prazo de recebimento de contribuições depois de observados os procedimentos requeridos”, disse Maranhão.

As contribuições devem ser feitas no site Governo Eletrônico, a fim de dar transparência e publicidade ao processo. As sugestões recebidas estão disponíveis no mesmo endereço.

Após a manifestação do Cori, será fechado o texto final do acordo, seguida da assinatura pelo MMA e de todos os proponentes. A minuta da proposta de acordo de embalagens em geral (as embalagens de agrotóxicos e óleos lubrificantes já têm acordos específicos) é assinada por 20 entidades representativas da cadeia de embalagens.

O comitê é formado por representantes dos ministérios do Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Agricultura e Abastecimento e Fazenda.

O objetivo é definir as regras para a implantação da logística reversa, que garantirá retorno dos resíduos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reutilizado) à indústria, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos.

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