Comissão da Câmara discute seguridade social de catadores

A Câmara dos Deputados instalou nessa semana a Comissão Especial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição que dispõe sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar, equivalendo-os aos produtores rurais.

A Constituição garante aos produtores rurais, independente da forma de exploração da terra, bem como aos pescadores artesanais, uma regra diferenciada de contribuição à seguridade social, que consiste na aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção, além de garantir aposentadoria por idade, reduzindo em cinco anos o limite, ou seja, aos 55 anos de idade, mulher, e 60 anos, homem.

Segundo a proposta, os catadores de material reciclável devem ter direito à aposentadoria por idade cinco anos antes, em face do desgaste da atividade assemelhar-se ao enfrentado pelos trabalhadores rurais, que já são beneficiados com essa redução.

A primeira reunião da comissão está agendada para a semana que vem, quando será discutida uma audiência pública com a presença de representantes da Presidência da República, do Ministério da Previdência Social e do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR).

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