Empresas de suplementação alimentar brigam na justiça por nome de produto

Pela segunda vez, a americana Universal tenta impedir, sem sucesso, a brasileira Midway de usar o nome “Animal” na linha de suplementação alimentar para esportistas. Depois de perder uma ação em Goiás, a empresa tentou, novamente, em São Paulo, garantir o direito pelo uso exclusivo do termo. A fabricante multinacional comercializa os produtos Animal Pak, Animal M-Stak e A Animal, enquanto a brasileira tem Animal Anabol Pack e Animal Tabs. A Justiça decidiu a favor da Midway. Os juízes não encontraram semelhança entre as embalagens e os rótulos dos produtos.

A decisão mais recente foi dada pela 41ªVara Cível de São Paulo. Apesar de a Universal ter registro do nome do produto no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), não há direito exclusivo da palavra “animal”, por categorizar um termo descritivo.

O embate começou em 2006, na Vara de Anápólis (GO) – cidade sede da Midway – onde o caso foi julgado pela primeira vez. A decisão foi favorável à brasileira, mas a Universal recorreu e aguarda decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O advogado que representa a Midway, Fabrício Cândido, do escritório Celso Cândido de Souza Advogados, afirma que “em empresas de informática, por exemplo, é comum associar, como nome do produto, vocábulos da área, como link, software, etc. Nessa situação, é a mesma coisa: duas empresas que utilizaram um termo comum do universo de academia”.

Segundo o advogado, “nos Estados Unidos, a situação é diferente, e a multinacional detém o uso exclusivo do nome e tentou impor essa realidade ao mercado brasileiro” ele afirma que “a legislação de propriedade industrial é clara ao não permitir o direito de uso exclusivo a palavras descritivas”.

As empresas brasileiras Nutrilatina e Integralmédica também utilizavam “Animal” em produtos da linha de suplementação. No entanto, ambas foram contestadas judicialmente pela fabricante Universal e preferiram fazer acordos para alterar os nomes, em vez de enfrentar o processo na Justiça.

 

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