Projeto de Lei prevê incentivo fiscal ao fabricante têxtil que usar reciclados

Fabricantes têxteis que utilizarem materiais reciclados em sua produção terão incentivos fiscais, segundo proposta do deputado estadual Chico Sardelli (PV), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Têxtil do Estado de São Paulo. A apresentação do Projeto de Lei 657/2013 na Assembleia Legislativa atende reivindicação do setor, discutida em reuniões da Frente, com participação do Sinditêxtil-SP e da Abit.

Segundo o projeto, o fabricante que promover saída de produtos têxteis produzidos a partir do uso de resíduos têxteis em geral, retalhos de tecidos recicláveis ou materiais derivados da moagem ou trituração de resíduos plásticos recicláveis, inclusive garrafa de PET, poderá promover crédito presumido da importância equivalente a 80% do valor do ICMS incidente sobre a respectiva operação de saída interna. O benefício será efetuado sem prejuízo dos demais créditos previstos na legislação.

Segundo o autor do projeto, “a medida poderá propiciar equilíbrio na cadeia produtiva, além dos benefícios ambientais e sociais correlatos, justificando, assim, a concessão de créditos presumidos aos industriais que utilizarem insumos de processo de reciclagem”.

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