Após 19 anos em tramitação, o projeto de lei que cria o marco regulatório sobre os resíduos sólidos foi aprovado no fim da noite de ontem pela Câmara dos Deputados, por acordo de líderes. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que agora segue para votação no Senado, cria o regime de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. 
De forma encadeada, serão responsáveis pelo destino do lixo fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos. Essa é a parte considerada mais inovadora do texto, pois todos serão responsáveis pelo destino final do produto e pelo cuidado com a preservação do meio ambiente.
Se transformada em lei, a proposta deverá mudar radicalmente a forma de recolhimento de todo o tipo de embalagem. Governo e empresas poderão fazer acordos setoriais para estabelecer as formas de recolhimento das embalagens. A ideia é oferecer incentivos a quem utilizar as cooperativas de catadores de lixo.
O mesmo projeto de lei obriga os fabricantes e revendedores a recolherem os resíduos sólidos perigosos tanto à saúde quanto ao meio ambiente, como resíduos de agrotóxicos, pilhas de baterias, pneus, óleos lubrificantes, embalagens, lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista e produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

O presidente do Grupo de Trabalho responsável pela proposta do PNRS, deputado Arnaldo Jardim (PPS), acredita que o projeto terá votação rápida no Senado. “Afinal, trata-se de uma diretriz ambiental e socioeconômica para que o lixo, problema ambiental e social, se transforme em alternativa de geração de renda, empregos, oportunidades de negócios e de sustentabilidade”, diz o deputado.