Cade arquiva processo contra litrão da Ambev

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) arquivou o processo movido pela Kaiser (hoje Heineken) e pela Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) contra o lançamento da garrafa retornável de 1 litro de cerveja, o litrão, da Ambev.

A cervejaria era acusada pela concorrência por “abuso de posição dominante” ao colocar sua marca nas garrafas de um litro, o chamado “litrão”. Segundo a Abrabe, isso seria irregular porque existe no setor uma prática de utilizar cascos uniformes, que podem ser trocados entre as empresas. A associação argumentava que a Ambev, detentora de 70% do mercado de cerveja do Brasil, “impede que as garrafas com a logomarca da empresa possam ser trocadas e usadas pelas demais cervejarias”.

Para o Cade, a venda de uma garrafa diferente daquela tradicionalmente compartilhada entre as cervejarias não prejudica a concorrência, mesmo com a marca da Ambev no vasilhame. Os seis conselheiros do órgão concordaram que não há impedimento para outras empresas atuarem no mercado de litrão, tanto é que há concorrência nesse nicho.

O Ministério Público Federal havia dado parecer pedindo ao Cade que condenasse a Ambev, por entender que a marcação aumentaria os custos das outras cervejarias e dos pontos de vendas, que teriam de armazenar e organizar a devolução das garrafas.

Ainda cabe recurso da decisão.

 

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